Na sequência de uma solicitação por parte de Sua Exa. o Ministro da Administração Interna, reuniu a Unidade de Missão para a Mobilidade Ligeira (UMML), da qual faz parte a FPCUB – Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta, para debater duas questões: seguro obrigatório de responsabilidade civil para ciclistas e condições de segurança quando circulam na via pública.

Da reunião onde estiveram representantes da ANSR, FPCUB, GNR, IMT e PSP, saíram algumas conclusões sobre diversos tópicos, a saber:

• Uso de capacete – mais uma vez se concluíu, com base na diversa bibliografia fornecida pela ANSR e FPCUB, que não há consenso científico em relação a este tema, e para além do mais os estudos que defendem a obrigatoriedade e a sua promoção, não são convincentes.
• Luzes e reflectores dos velocípedes – existe já regulamentação em relação a esta mátéria, sendo considerado um dos aspectos em particular em que deve incidir a sensibilização aos ciclistas.
• Circulação em faixa BUS – a UMML considera despropositado e perigoso, o processo burocrático de consulta permanente por parte da Administração Local à ANSR e ao IMT, e propõe antes a publicação de uma orientação técnica que ainda não existe, por parte das duas entidades.
• Sensibilização e educação – sobre esta temática, foram abordados inúmeros assuntos e iniciativas, como sejam a sensibilização por parte das forças de segurança, o novo guia que a ANSR está a preparar, este portal “codigodaestrada.org”, a necessidade de se efectuar uma avaliação dos impactos das alterações ao CE ao fim de um ano da sua implementação, e a necessidade de sinalética adequada para as zonas de coexistência. A FPCUB bem como todas as entidades envolvidas, partilham da opinião de que deve ser reforçada a formação rodoviária nos programas escolares dos ensinos básico e secundário. Adicionalmente, a FPCUB alertou ainda para os excessos de velocidade, principalmente dentro das cidades. Apesar das melhorias globais na sinistralidade rodoviária, Portugal continua com dados bastante negativos no que às cidades diz respeito. Não só os limites são desrespeitados, como em muitos casos os mesmos são elevados ou o desenho das vias potencia esses excessos. Num ambiente urbano e/ou residencial que se quer seguro, a acalmia do tráfego deve ser uma prioridade.
• Seguro de responsabilidade civil obrigatório – Não existindo qualquer obrigatoriedade destas no panorama europeu, a UMML entende que não há  fundamento para a sua implementação. Devem ser sim facultados e divulgados seguros opcionais, semelhantes ao que a FPCUB já oferece aos seus associados. É do interesse público ponderar este assunto no contexto Europeu – não faz sentido criar tamanho obstáculo à livre circulação em bicicleta, numa altura em que é de todo o interesse nacional a promoção deste meio de transporte.

Estes assuntos têm sido abordados em inúmeros fóruns, redes sociais e comunicação social, mas infelizmente nem sempre com a informação e rigor que estas matérias requerem. A FPCUB volta a apelar a que estas matérias sejam amplamente divulgadas, mas com a responsabilidade devida que as mesmas requerem. Principalmente os actores com maior peso institucional e larga base de influência, devem pautar-se por prestar declarações correctas, e canalizar energias e recursos para os problemas mais prioritários no que diz respeito à segurança rodoviária. Identificar as causas da sinistralidade, com especial incidência nos casos em que dessa sinistralidade resultam mortos ou feridos. O combate ao excesso de velocidade, ao estacionamento ilegal, ao uso de telemóvel durante a condução e outros comportamentos perigosos com consequências comprovadamente letais, deve ser uma prioridade nacional.

Do mesmo modo, deve ser iniciada uma discussão a nível nacional e local, no que ao desenho do ambiente rodoviário urbano diz respeito. Durante muitos anos, a tónica no planeamento das cidades, vilas e aldeias de Portugal, assentou numa lógica de promoção da fluidez automóvel, com graves consequências no que à segurança diz respeito. Os cidadãos merecem cidades mais humanas, onde quem opta por se deslocar a pé ou de bicicleta, não corra risco de vida – o preço a pagar, mesmo quando não cumpre, não deve ser a mutilação ou outros tipo de ferimentos, ou em última instância a morte.

É isto que se debate cada vez mais a nível mundial:

Queremos cidades amigas das pessoas. Cidades amigas das bicicletas.